Nos últimos anos, cada vez mais líderes empresariais têm se interessado em promover e adequar seus negócios aos padrões ESG (sigla em inglês para ASG: Ambiental, Social e Governança).
“Nada é permanente, senão a própria mudança”.
A frase de Heráclito de Éfeso explica bem o fenômeno ESG. Contudo, quando se deparam com estas três letrinhas da moda, em geral, há sempre as mesmas dúvidas: “o que há de novo no termo?” ou “qual o verdadeiro impacto delas no meu negócio?”
Na verdade, não se trata de um novo conceito. O ESG não é uma evolução da sustentabilidade empresarial, mas ela própria conhecida desde 1999 quando John Elkington cunhou o conceito do “Tripple Bottom Line” no livro “Canibais de Garfo e Faca” igualando, em um mesmo nível de importância, a prosperidade econômica, a qualidade ambiental e a justiça social. Contudo, foi somente em 2004 que, de fato, o termo ESG foi criado pelo documento Who Cares Wins elaborado pelo Pacto Global da ONU em conjunto com o Banco Mundial, quando as 50 principais instituições financeiras do mundo foram provocadas a refletir sobre a integração dos fatores sociais, ambientais e de governança no mercado financeiro.
Mais recentemente, este movimento foi fortalecido pela carta de Larry Fink em 2018, CEO da Black Rock, maior gestora de ativos do mundo e responsável por administrar um patrimônio superior a US$ 6 trilhões de dólares, pelo compromisso assumido pela Business Roundtable (associação das 200 maiores empresas privadas americanas) em 2019 e, sobretudo, pela Covid-19. Desde então, o conceito ganhou tração e intensa mobilização do mercado para melhor compreensão do tema, tendo sido, inclusive, elevado ao patamar estratégico. Comparativamente, enquanto a crise financeira de 1929 impôs às empresas a divulgação de seus dados financeiros, a atual pandemia somada à emergência climática trouxeram a necessidade de divulgação dos critérios ESG.
Neste ínterim, as empresas deixaram de buscar tão somente a maximização do lucro e passaram a buscar a convergência dos interesses de seus Stakeholders. Consumidores, investidores e colaboradores estão cada vez mais exigentes: buscam compreender o processo produtivo das empresas antes de se envolverem, informações sobre os recursos naturais ou insumos utilizados, se há utilização de mão-de-obra escrava, se há diversidade entre os membros do Conselho de Administração. Em suma, buscam mais significado do que realizações materiais. A transparência é também critério de avaliação segundo a profundidade das informações divulgadas (disclousure) para além de um simples relatório de sustentabilidade. Não fazê-lo poderá afetar o custo de capital, o preço das ações da companhia ou a retenção de talentos.
Deste modo, a empresa que pretende assegurar a sua sobrevivência e o retorno financeiro de seus acionistas não poderá mais ignorar os padrões ESG, pois tornaram-se bons indicadores dos riscos associados aos negócios, de performance e do propósito por trás da marca. Espera-se das empresas que adotarem padrões ESG maior capacidade de avaliação e identificação de riscos potenciais e adoção de estratégias que minimizem a sua exposição. Nesta condição, a empresa estará apta a performar e gerar valor a longo prazo e, consequentemente, fortalecer o relacionamento com os seus Stakeholders. De forma diversa, empresas que focarem apenas no lucro imediato poderão prejudicar a sua avaliação no mercado e comprometer o seu futuro.
Há, ainda, a possibilidade de adoção pelas empresas das finanças sustentáveis, seja através de investimentos que atrelam a remuneração ao alcance de metas sustentáveis previamente definidas e vinculadas ao seu core business (p.e. a redução de emissões de carbono), conhecidos como sustainability-linked bonds ou da emissão de títulos verdes (green bounds por entes privados ou públicos), tendência global que movimentou US$ 323,4 bilhões em 2020, para qualquer formato de dívida desde que os recursos adquiridos sejam destinados à projetos com benefícios socioambientais (p.e. adaptação climática, conservação da biodiversidade, melhoria das condições de trabalho, habitação e acesso à infraestrutura básica). Vale atentar, contudo, para não confundir a rotulagem de um título como verde com a análise se o negócio ou o ativo atendem a parâmetros ESG, sob pena de cair na armadilha do greenwashing.
Embora a implementação do padrão ESG continue a ser opcional, isto é, não há norma que obrigue as empresas a adotarem tal prática, no Brasil, já há tímida regulamentação do Banco Central (Res. nº 4.327/14 – Política de Responsabilidade Socioambiental e Res.nº 4.557/17 que passará a exigir em um futuro próximo a incorporação de fatores ESG às políticas de gerenciamento de riscos bancárias) e da CVM (Instruções nº 586/17 – informação sobre adesão às práticas de governança; nº 556/15 – informações a respeito dos impactos ao meio ambiente e governança; e consulta Pública SDM nº 09/2020 – atualização da Instrução nº 480 para aprimorar o regime informacional dos emissores de valores mobiliários com a inclusão de informações ESG). Tais medidas sinalizam a percepção dos entes reguladores de que os padrões ESG podem produzir estabilidade ao sistema financeiro em meio à pressão crescente do mercado, os quais deverão ser avaliados no cálculo de exposição aos riscos de suas operações juntamente aos riscos de crédito e liquidez.
Embora o movimento esteja em uma crescente, existem, ainda, diversos desafios. A taxonomia dos critérios ESG é um deles. Existem padrões diversos de identificação da materialidade para fins de avaliação das ações de preservação ambiental, de responsabilidade social e de práticas de governança corporativa, variando de empresa para empresa, inclusive do mesmo nicho de mercado. Outro desafio é a estruturação interna das empresas. Muitas sequer possuem área específica de Sustentabilidade e, quando as tem, encontra-se desconectada do planejamento estratégico e gestão de riscos da empresa. Desta forma, em um primeiro momento, a adoção dos critérios ESG demandará investimentos na adaptação do processo produtivo existente e no compliance para checagem da conformidade à legislação ambiental, trabalhista, saúde e segurança, consumerista e de governança corporativa.
É preciso, porém, avançar na criação de um sistema global com métricas taxonômicas que monetize as externalidades sobre o meio ambiente e o capital social das atividades empresariais, permitindo assim tornar mais transparente a enorme correlação que existe entre desempenho financeiro e não-financeiro e, assim, possibilitar a comparação entre as melhores práticas empresariais.
De quaisquer perspectivas, o ESG é um movimento de autorreflexão que busca promover a compreensão genuína dos impactos negativos e positivos gerados pelas empresas e, desta maneira, possibilitar gerenciá-los com o único intuito de gerar valor para toda a sociedade. A instrução é clara e direta: minimize os impactos negativos e potencialize os positivos. Ao se apropriar destas externalidades econômicas, sociais e ambientais, o movimento ESG revela um olhar mais humano, prático e alinhado com as demandas da sociedade e das novas gerações.
Head das áreas de Regulação e Novas tecnologias & Ambiental, Mudanças Climáticas e ESG do Lima Feigelson Advogados.
